Revista ANMP em foco nº 22
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Plano de Saúde
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A MP veio para atender um compromisso assumido pelo Governo com algumas carreiras do Serviço Público, compromisso este já disposto no PL 2203/11, de mesmo teor, que tramitava na Câmara desde o ano passado. Este aumento só foi possível graças à disponibilidade de previsão no orçamento público aprovado em 2011. Não se trata, portanto, de decisão tomada em mesa de negociação recente, mas de uma construção bem anterior.
Lembramos que diante do acordo celebrado entre a ANMP e a SBPM, os peritos previdenciários poderão inscrever-se no I Congresso Paulista de Medicina Legal e Perícias Médicas e pagar o valor da inscrição cobrado apenas aos sócios da SBPM.
O Governo publicou hoje a MP 568 com teor semelhante ao do PL 2203/11. Este PL traz um artigo que pretende desvincular a insalubridade do vencimento básico, vinculando-o a índices fixos. A ANMP juntamente com outras entidades de servidores públicos e com a ajuda da Comissão de Assuntos Parlamentares do CFM/AMB/FENAM buscou apoio parlamentar para barrar tal dispositivo que na prática congela a insalubridade.
Ass. Câmara: Membro titular da comissão mista que analisa a Medida Provisória 568/2012, que trata da reestruturação de cargos, planos de cargos e carreiras, além de tabelas remuneratórias de diversos segmentos de servidores públicos federais, a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) apresentou duas emendas ao texto, por entender que “a redação apresentada pelo governo federal representa um desrespeito a toda a classe dos médicos integrantes das diversas carreiras do serviço público federal e um verdadeiro retrocesso para a área de saúde deste País”.
G1 - Vagas são de concurso realizado em fevereiro deste ano.
Preenchimento dos cargos acontece a partir deste mês.
Jornal do Comércio - RS: Reduzido número de médicos peritos provoca grandes filas de espera e causa transtornos aos segurados.
